Descrição: UNIDADE PRODUTIVA ISOLADA “UPI MARCA ACT!” Pessoa jurídica de direito privado com nome empresarial “U4LOAD GESTAO DE MARCAS LTDA.”, registrada no CNPJ sob o n.º 43.169.745/0001-91, constituída pela marca Act!, a, qual foi comercializada em todos os grandes varejos físicos e online e na grande maioria das principais redes de lojas regionais de eletrodomésticos, consistindo em marca que teve grande apelo comercial no varejo de magazines e nos buscadores da internet (Google). Nos termos identificados no item 4.4.4 do plano de recuperação homologado, o Grupo Athletic negociará esta UPI limitando a utilização da marca em produtos não concorrentes aos seus por um prazo de 20 anos, ressalvado eventual acordo onde a produção dos itens concorrentes seja feita pelo Grupo Athletic no formatoprivatelabel, contendo os seguintes Elementos: certificado de registro no INPI; projetos, desenhos e documentos técnicos relativos à marca; créditose/ou direitos creditórios originados da ação que teve por escopo a declaração de exclusão do ICMS da base de cálculo das Contribuições Sociais do PIS e da COFINS, com sentença transitado em julgado em 10/04/2019, que tramitou na 2ª Vara Federal de Joinville-SC, TRF4ª Região (Processo Judicial - Mandado de Segurança nº 500719772.2015.4.04.7201/SC)

Local de Exposição: Jaraguá do Sul - SC

Comissão: 5%